Questão 10
Sr. Fulano de Tal recebeu como herança em 20X1 uma propriedade rural localizada no município de Supostópolis no Estado de Fictício, no valor de R$ 150.000,00.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante da situação e com base na legislação brasileira que trata do tema, analise as asserções abaixo:
I. No ato de recebimento da herança, houve recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
PORQUE
II. O ITBI tem como fato gerador a transferência onerosa de bens e é de competência Municipal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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