Tanto a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (2001-2010), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a Política Nacional

Tanto a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação (2001-2010), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Plano Nacional de Educação (2014-2024) tratam sobre a Educação Especial, o seu público, oferta, organização etc.. É de suma importância compreender o conteúdo desses documentos, os quais interferem na atuação docente dessa modalidade, seja na organização ou na prática pedagógica.

Fonte: adaptado de: PEIXOTO, J.; SILVA, R. Formação docente para a diversidade. Indaial, SC: Arqué, 2023.

I – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) marcou a Educação Especial, uma vez que instituiu a Educação Especial como uma modalidade de ensino que atravessa todos os níveis, as etapas e outras modalidades de ensino,