QUESTÃO 7
Uma sociedade de economia mista, após finalizar uma licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, entendeu ser ela irregular, instaurando processo para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos.
Elaborado pelo professor.
Analisando o frangmento do texto, está correta a decisão do Tribunal de Contas, sabendo-se que o edital previa prorrogações?
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