◦ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
• Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)
◦ Art. 5º – Integridade pessoal
◦ Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/mandato/basicos/convencao-americana-direitos-humanos.asp
Relatório da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Massacre do Carandiru (2023)
◦ Análise completa da condenação do Estado Brasileiro
◦ Disponível em (PDF): https://static.poder360.com.br/2023/01/relatorio-comissao-interamericana-direitos-humanos-carandiru-1.pdf
• Decisão do STJ sobre o caso Carandiru
◦ Julgamento e restabelecimento das condenações
◦ Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/12082021-Quinta-Turma-mantem-decisao-que-restabeleceu-condenacoes-do-juri-por-massacre-do-Carandiru.aspx
Após realizar a leitura dos textos acima e de fontes complementares confiáveis, desenvolva uma produção dissertativa que contemple os seguintes aspectos:
1. Explique de forma fundamentada o conceito jurídico do princípio da dignidade da pessoa humana e seu status constitucional no Brasil.
2. Analise as principais barreiras estruturais, culturais e institucionais para a efetivação desse princípio no sistema prisional.
3. Apresente duas propostas de políticas públicas ou práticas institucionais, que estejam alinhadas aos direitos humanos e possam ser aplicadas no sistema prisional para garantir maior respeito à dignidade dos apenados.