A Constituição de 1988 foi um marco para a educação brasileira. Por meio dela que foi possível se pensar em uma Gestão Escolar Democrática

A Constituição de 1988 foi um marco para a educação brasileira. Por meio dela que foi possível se pensar em uma Gestão Escolar Democrática, considerando a comunidade escolar como pertencente ao ambiente escolar. Contudo, não bastava estar presente na constituição cidadã, era necessário que a proposta democrática estivesse também presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). De acordo com o Art. 14 (Lei 9.394/96), “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades” (BRASIL, 1996).

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 01 nov. 2022.