A criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos só foi possível com a promulgação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A criação dessa lei foi um passo gigantesco para a preservação

A criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos só foi possível com a promulgação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A criação dessa lei foi um passo gigantesco para a preservação ambiental brasileira, uma vez que ela passa a definir a água como recurso natural limitado; dotado de valor econômico, estabelecendo ainda que a água pode ter múltiplos usos, como geração de energia, consumo humano, dessedentação animal, meio de transporte e lançamento de efluentes líquidos.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Pesquisadores demonstraram que a compactação do solo urbano reduz a infiltração da água no ciclo hidrológico, intensificando enchentes em bacias densamente impermeabilizadas. Em bacia urbana impermeabilizada, o Plano de Recursos Hídricos quer atrelar a outorga para lançamento de efluentes à obrigatoriedade de áreas permeáveis.

Quanto ao instrumento de gestão da Lei 9.433/1997 que permite essa vinculação?, assinale a alternativa correta: