a) Discorra sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e sobre a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), destacando seus principais avanços em relação às legislações anteriores no Brasil.

11. a) Discorra sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e sobre a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), destacando seus principais avanços em relação às legislações anteriores no Brasil.
12. b) Proponha duas ações do Estado para a prevenção e o enfrentamento do feminicídio no Brasil.

Máximo de duas laudas.

ATENÇÃO:

O seu texto deve ser organizado e escrito levando-se em consideração a correção ortográfica e a concordância verbal. Ele deve ter no máximo duas laudas e estar conforme as normas da ABNT.

Além disso, você deve:

– Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

– Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela professora.

– Não realizar cópias da internet ou livros.

– Não esquecer de apresentar lista de referências utilizadas.

Informação importante: esse é o momento de desenvolver sua aprendizagem, fortalecer o pensamento crítico e construir sua formação de maneira autêntica. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pode ser um apoio interessante, mas é fundamental ser feito de forma ética e consciente. Se utilizar qualquer recurso externo, inclusive a IA, lembre-se de refletir, adaptar com suas palavras e, se necessário, referenciar conforme as normas ABNT.