A elaboração e a análise do Balanço Orçamentário são essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária e o controle fiscal dos entes federativos.
Fonte: LAMBERTI, J. R. de P.; GONÇALVES, H. J. Finanças e orçamento público. Maringá: UniCesumar, 2025.
Com base nos princípios estabelecidos pela legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. O Balanço Orçamentário é um demonstrativo exigido apenas para o Poder Executivo Federal.
II. O excesso de arrecadação pode abrir margem para créditos adicionais, conforme as regras da LRF.
III. O déficit orçamentário é um indicativo de desequilíbrio fiscal e pode comprometer a responsabilidade na gestão pública.
IV. A frustração da arrecadação pode exigir limitação de empenhos como medida de ajuste.
É correto o que se afirma em: