QUESTÃO 9
Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede:
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD, tem como objetivo a manutenção da privacidade dos indivíduos, por meio da proteção aos dados pessoais. Essa lei representa um grande marco no direito brasileiro por regulamentar a proteção a um direito fundamental.
PEREIRA, Uiara Vendrame. Rotinas Jurídicas, Administrativas e Processo Eletrônico / Uiara Vendrame Pereira; Organizador: Hellen Vidal – Florianópolis, SC: Arqué, 2023. (Adaptado).
Considerando o trecho acima e com base na bibliografia e nos conhecimentos obtidos durante a disciplina, ASSINALE a alternativa que apresenta fundamentos da lei: