QUESTÃO 9

A modalidade de responsabilidade civil que independe de culpa – denominada responsabilidade objetiva – é aquela cujo fundamento é o dano; cujo princípio norteador é o de que todo dano deve ser reparado, independentemente de culpa. Essa noção de que todo dano deve ser reparado foi apelidada teoria do risco, que é dividida em: teoria do risco administrativo e teoria do risco integral.

 

Fonte adaptada de: DONIZETTI, E.; QUINTELLA, F. Curso de Direito Civil.  10. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

 

Sobre a teoria do risco administrativo e teoria do risco integral, analise as afirmativas a seguir:

 

I. A teoria do risco administrativo imputa ao Estado ressarcir todo e qualquer dano causado aos particulares.

II. A teoria do risco integral já foi aplicada em decisão do Superior Tribunal de Justiça em hipótese de dano ambiental.

III. A teoria do risco administrativo seria, principalmente, os postulados já externados, quando do tratamento da teoria do risco e da teoria da responsabilidade objetiva.

IV. A teoria do risco integral é uma vertente mais extremada, que atribui ao Poder Público um dever geral de proteção que, na inobservância, nasceria o dever de indenizar.

 

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – III, apenas.
Alternativa 2 – I e II, apenas.
Alternativa 3 – III e IV, apenas.
Alternativa 4 – II, III e IV, apenas.
Alternativa 5 – I, II, III e IV.

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