A própria Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, e estes limites estão inseridos nos artigos 150 a 152.

Questão 3
A própria Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, e estes limites estão inseridos nos artigos 150 a 152. Os Princípios das imunidades constitucionais tributárias são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar.
​
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR: Unicesumar, 2019.
​Sobre a limitação ao poder de tributar, analise as afirmações a seguir:

I. São imunes os templos religiosos de qualquer culto.
​II. São imunes a circulação de bebidas energéticas e alcoólicas.
III. São imunes o patrimônio e a renda do Presidente da República.
IV. São imunes os entes públicos, não poderão cobrar impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
​
É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

I e III, apenas.

Alternativa 3:

I e IV, apenas.

Alternativa 4:

I, II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e IV.

Este site utiliza cookies para lhe oferecer uma melhor experiência de navegação. Ao navegar neste site, você concorda com o uso de cookies.
Aceitar