Ao contrato oneroso de transferência do estabelecimento empresarial dá-se o nome de trespasse. Logo,
trespasse é o negócio jurídico por meio do qual o empresário ou a sociedade empresária aliena para o
adquirente o estabelecimento empresarial como um todo, transferindo-lhe a titularidade da totalidade do
complexo que integra o estabelecimento empresarial e recebendo o pagamento de quem o adquiriu.
Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial:
Arqué, 2023.
Acerca do trespasse, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da
alienação do estabelecimento.
( ) O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência,
desde que regularmente contabilizados.
( ) O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao
adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.
( ) O trespasse só terá eficácia quando devidamente averbado à margem da inscrição do empresário (se
individual) ou da sociedade empresária no Registro Público das Empresas Mercantis, com a respectiva
publicação na Imprensa Oficial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
ALTERNATIVAS
V, F, V, F.
F, F, V, V.
F, V, V, V.
V, F, F, V.
F, F, F, V.
