QUESTÃO 1
Ao estudarmos a capacidade civil vimos que, ao longo dos anos, a mesma passou por modificações, inclusive com a criação da Lei nº 13.146/2015, que ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tais alterações causaram repercussões para o Direito de Família.
Elaborado pela professora, 2023.
Com base nas alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir:
I. Não existe mais pessoa absolutamente incapaz que seja maior de idade.
II. Em casos excepcionais fala-se em pessoas com discernimento reduzido.
III. Com relação à incapacidade, esta deixou de ter um modelo rígido, passando a ser mais maleável.
É correto o que se afirma em:
