QUESTÃO 1
Ao estudarmos a capacidade civil vimos que, ao longo dos anos, a mesma passou por modificações, inclusive com a criação da Lei nº 13.146/2015, que ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tais alterações causaram repercussões para o Direito de Família.

 

 

Elaborado pela professora, 2023.

 

Com base nas alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações a seguir:

I. Não existe mais pessoa absolutamente incapaz que seja maior de idade.

II. Em casos excepcionais fala-se em pessoas com discernimento reduzido.

III. Com relação à incapacidade, esta deixou de ter um modelo rígido, passando a ser mais maleável.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – III, apenas.
Alternativa 4 – I e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.
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