“Enunciado 70 do Conselho da Justiça Federal:
As disposições sobre incorporação, fusão e cisão previstas no Código Civil não se aplicam às sociedades
anônimas. As disposições da Lei no 6.404/76 (LSA) sobre esta matéria aplicam-se, por analogia, às demais
sociedades naquilo em que o Código Civil for omisso”.
Fonte: VANZELLA, A. F. M.; LAGO, A. C. de M. P. Fundamentos do Direito Empresarial e Societário. Indaial:
Arqué, 2023, p. 209.
Em relação aos mecanismos de reorganização societária, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
( ) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes (S/A
ou Ltda.) e deverão ser deliberadas na forma prevista para alteração dos respectivos estatutos ou contratos
sociais.
( ) Cisão é a operação pela qual a companhia transfere seu patrimônio para uma ou mais sociedades
constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, não podendo haver cisão
parcial.
( ) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que se
sucederá em todos os direitos e obrigações.
( ) Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que a sucede
em todos os direitos e obrigações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
ALTERNATIVAS
F, V, V, V.
V, F, V, V.
V, V, V, F.
F, V, F, V.
V, V, F, V.
