ATIVIDADE 1 – GAMB – DIREITO AMBIENTAL – 52_2026
Até pouco tempo, o estudo do Meio Ambiente e do Direito Ambiental não recebia muita atenção, mas o cenário mudou drasticamente após os graves sinais de uma crise ecológica global. A Constituição Federal de 1988 (CF) foi um divisor de águas, sendo chamada por muitos de “Constituição Verde”, pois estabeleceu no seu Art. 225 o direito de todas as gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para o gestor ambiental, não basta a intenção de preservar; é fundamental saber que o Direito Ambiental se utiliza de um conjunto de regras e normas jurídicas, estruturadas em artigos, incisos e parágrafos, e que qualquer ação profissional deve pautar-se na legislação vigente. Compreender a hierarquia dessas normas, ilustrada pela “Pirâmide de Kelsen”, é essencial para entender qual lei prevalece em casos de conflito e como garantir a conformidade ambiental de um projeto.
Considerando o conteúdo exposto no livro da disciplina sobre a ordem constitucional brasileira e a composição das leis, elabore um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos
- Conceituação Legal: De acordo com a Lei n. 6.938/81, como é definido o “meio ambiente” e o que caracteriza a perspectiva biocêntrica adotada pelo nosso direito positivo?
- Hierarquia Normativa: Explique o que representa a “Pirâmide de Kelsen” no ordenamento jurídico brasileiro e qual norma situa-se no topo dessa pirâmide.
- Composição da Lei: Diferencie, tecnicamente, o que são Incisos e Alíneas dentro da estrutura de uma norma jurídica.
Instruções para realização e entrega da atividade:
– Para suporte no desenvolvimento da atividade, você pode acessar o vídeo explicativo da atividade, o qual está no material da disciplina.
– Não delimitamos quantidade de linhas.
– Essa é uma atividade individual, portanto, trabalhos com plágio, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.
– Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa, como o livro didático, artigos, materiais extras disponibilizados pela mediação, sites da internet e outros, apresente as referências no final do trabalho conforme as normas da ABNT NBR 6023:2018.
– Ao final do enunciado dessa atividade, há uma caixa de “RESPOSTA”. Basta inserir o seu texto nesse campo de resposta. Sugerimos que você faça seu texto previamente em um rascunho, como em seu caderno ou em arquivo do Word, para correção ortográfica antes da inserção no campo de resposta.
– Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá mais modificar sua resposta.
Bons estudos!
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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