ATIVIDADE 1 – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2026

ATIVIDADE 1 – GPUB – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – 52_2026

 

A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Objetivo da atividade

Desenvolver e aprofundar a compreensão sobre a contabilidade patrimonial no setor público.

Contextualização

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) evoluiu para ter como objeto central o patrimônio público – conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades governamentais. Essa mudança supera a visão tradicional, historicamente restrita à execução orçamentária (receitas e despesas), ao adotar uma perspectiva patrimonial que proporciona uma visão integral da realidade financeira do Estado.

Ao integrar o fluxo de recursos à sua composição e variação temporal, a contabilidade deixa de ser meramente operacional para assumir um papel estratégico. Esse avanço fortalece a transparência e a eficiência, permitindo que os gestores tomem decisões baseadas em dados precisos sobre a situação econômica real do ente público. Em última análise, essa gestão orientada a resultados promove a sustentabilidade fiscal e garante maior efetividade na entrega de políticas públicas à sociedade, consolidando os princípios da boa governança.

Problematização

Nesse contexto, considere a atuação de um gestor público que identifica inconsistências críticas no controle patrimonial municipal, como veículos oficiais e equipamentos hospitalares não cadastrados ou sem conciliação nos sistemas de controle. Tais falhas não apenas distorcem a fidedignidade das demonstrações contábeis, mas também comprometem o planejamento estratégico e a alocação eficiente de recursos, favorecendo o desperdício e a perda de ativos.

Essa fragilidade no controle reflete-se diretamente na qualidade dos serviços prestados: a má gestão de ativos essenciais – como a ausência de manutenção preventiva em equipamentos médicos ou a indisponibilidade de veículos para atividades básicas – gera impacto social severo e precariza o atendimento ao cidadão. Além de prejudicar a eficiência administrativa, a ausência de registros fidedignos dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle, tornando a gestão patrimonial rigorosa um requisito indispensável para a continuidade dos serviços públicos.

Complementarmente, é dever do poder público assegurar que a sociedade exerça seu direito de fiscalização por meio dos Portais da Transparência. Esses instrumentos são pilares da accountability e do controle social; ao disponibilizar informações claras, a administração reduz riscos de irregularidades, fortalece a ética institucional e resgata a confiança da população. Portanto, a integração entre o controle patrimonial rigoroso e a transparência ativa define uma gestão pública eficiente e comprometida com o interesse coletivo.

Atividade proposta

Com base na contextualização apresentada e nos conteúdos estudados, elabore um texto dissertativo-argumentativo (de 20 a 40 linhas) abordando:

– A diferença entre o enfoque orçamentário e o enfoque patrimonial na contabilidade pública contemporânea, destacando os impactos dessa mudança para a gestão pública.

– A importância da transparência na divulgação dos bens públicos, especialmente por meio do Portal da Transparência.

Observação: os itens 1 e 2 servem apenas como roteiro pedagógico para orientar a reflexão; a atividade deve ser desenvolvida obrigatoriamente em formato de texto corrido.

Orientações importantes

– Utilize linguagem formal e técnica.

– Evite respostas exclusivamente copiadas do material.

– Sempre que possível, apresente exemplos práticos.

– Estruture o texto com introdução, desenvolvimento e conclusão.

– Respostas muito superficiais ou fora do tema poderão ter pontuação reduzida.

– Utilize como base legal e normativa a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.

Atenção

Para responder à Atividade de Estudo 1, recomenda-se elaborar a resposta inicialmente em um arquivo Word no computador. Caso a resposta seja digitada diretamente na caixa de texto do Studeo, pode ocorrer expiração do tempo da sessão e perda do conteúdo. Após finalizar, copie e cole o texto na área de resposta da atividade.