ATIVIDADE 1 – PSICO – EDUCAÇÃO INCLUSIVA E PRÁTICA PSICOPEDAGÓGICA – 53_2025
A Constituição Federativa do Brasil de 1988, que é a lei maior do país, consolida a Educação Especial em seu Art. 227, inciso II, propondo a:
“[…] criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação (Brasil, 1988, on-line).
Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 jul. 2025.
Já a Resolução CNE/CBE nº 4, de 2 de outubro de 2009, estabelece em seu art. 2º que o atendimento educacional especializado tem como função:
“[…] complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem (Brasil, 2009, on-line).
Fonte: BRASIL. Resolução nº 4 CNE/CEB, de 02 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 4 maio 2025.
Com base nas informações apresentadas, reflita sobre a necessidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência. Elabore um texto dissertativo, entre no mínimo 15 e no máximo 20 linhas, destacando a importância do papel do psicopedagogo no apoio ao AEE dentro da instituição de ensino.