ATIVIDADE 2 – COMEX – DIREITO INTERNACIONAL E TERMOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL – 53_2025

Os contratos internacionais são acordos firmados entre partes localizadas em diferentes países, envolvendo transações comerciais, serviços, transferência de tecnologia, entre outros. Esses contratos são regidos por uma série de normas e princípios do direito internacional, que estabelecem direitos e obrigações das partes contratantes, além de definir as regras para a resolução de disputas e a escolha da lei aplicável. O conhecimento dessas regras é fundamental para a elaboração e execução de contratos internacionais.

Fonte: Adaptado de: STRENGER, I. Contratos internacionais do Comércio. São Paulo: Editora RT, 1986.

​Com base no tema proposto, imagine que você é um empresário brasileiro que está negociando um contrato de venda de produtos eletrônicos com uma empresa japonesa. Durante as negociações, surge a dúvida sobre qual a lei que deve ser aplicada caso haja uma disputa entre as partes. Você busca orientação para tomar a melhor decisão e garantir que seus direitos sejam protegidos. No contexto dos contratos internacionais, a escolha da lei aplicável é determinada conforme:

Com o fim da União Soviética o mundo deixa de ser caracterizado pela sua bipolaridade – dois extremos de força política/econômica/militar representados pelos Estados Unidos da América e a União Soviética –  e adquire um caráter multipolar, ou seja, mais de dois países com uma dimensão de poder internacional significativo (como a Alemanha, China, Inglaterra, dentre outros).

A expansão da economia no contexto multipolar fez surgir a necessidade de políticas reguladoras, a fim de facilitar as trocas comerciais entre diferentes países e solucionar possíveis conflitos de interesse. Dessa forma, os países buscaram, através de instituições internacionais, formas de delimitar regras comuns sobre as trocas comerciais e um espaço formal para a resolução de possíveis conflitos econômicos entre dois ou mais países.

Fonte: GONÇALVES, João; LOPES Karina. O que é globalização? Politize!. Disponível em: https://www.politize.com.br/globalizacao-o-que-e/. Acesso em: 21 jun. 2023.

Em um mundo cada vez mais globalizado, os Estados reconhecem a necessidade de trabalhar juntos para combater problemas globais, como a crise ambiental e o terrorismo. Esse reconhecimento reflete qual princípio do Direito Internacional Público?

Assinale a alternativa correta:

Com o intuito de estabelecer a cooperação entre as jurisdições, a UNCITRAL – United Nations Commission On International Trade Law (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional), adotou em 1997, a Lei Modelo sobre Insolvência Transnacional, a qual restou incorporada por 48 países ao longo de mais de 20 anos.  Apesar de o Brasil já ter ajuizado mais de 30 pedidos de reconhecimento de processo estrangeiro nos Estados Unidos, por intermédio da Chapter 15 do Bankruptcy Code (capítulo que incorpora, nos Estados Unidos, a Lei Modelo sobre Insolvência Transnacional da UNCITRAL), até então, o Brasil não tinha lei específica que regulasse a matéria.​

Fonte: TMA Brasil. Insolvência Transnacional. Disponível em: https://www.tmabrasil.org/blog-tma-brasil/conteudos-exclusivos/insolvencia-transnacional . Acesso em: 15 jun. 2023.

Com base nas informações apresentadas  e nos estudos sobre a insolvência transnacional, assinale a alternativa correta:

​Imagine que a empresa Lotus Ltda. está localizada no Brasil e deseja comprar mercadorias da empresa My Link Inc., sediada nos Estados Unidos. Ambas as empresas concordaram em utilizar os Incoterms para determinar as responsabilidades e obrigações. A empresa Lotus Ltda. solicitou que as mercadorias fossem entregues no porto de Santos, no Brasil. Além disso, a empresa My Link Inc. foi responsável por contratar e pagar o frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria.

Elaborado pela professora, 2023.

Com base nestas informações, qual o Incoterm foi utilizado na situação acima:

Em uma reunião de líderes de nações costeiras, surgiu um conflito sobre a delimitação das fronteiras marítimas entre dois países vizinhos. Ambos alegavam ter direitos sobre uma vasta área rica em recursos naturais, incluindo reservas de petróleo e gás. Para resolver essa disputa complexa e evitar conflitos armados, os dois países decidiram submeter o caso ao Tribunal Internacional de Direito do Mar. Os juízes, representando diferentes nacionalidades, examinaram as alegações de ambos os lados e buscaram chegar a uma decisão justa e imparcial.

Elaborado pela professora, 2023.

Com base nessa história, avalie as afirmações a seguir:

I. O Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar é um órgão jurisdicional internacional que tem como objetivo principal resolver as disputas relacionadas ao uso dos oceanos e à exploração de seus recursos.

II. É permitido ter mais de um membro do mesmo Estado no Tribunal, visto que se objetiva o fortalecimento dos Estados frente ao tribunal.

III. O Tribunal Internacional de Direito do Mar possui jurisdição sobre questões relacionadas à poluição marinha.

IV. O Tribunal Internacional de Direito do Mar realiza sessões de julgamento abertas ao público.

É correto o que se afirma em:

Alemanha, Áustria e Suíça possuem um sistema político semelhante, com divisão de atribuições para os diversos níveis de governo. Nos três países, os níveis estaduais de governo têm poderes para implementar políticas para a permanência e a integração de imigrantes e têm autonomia administrativa para definir os procedimentos de naturalização. Na Suíça, há especificidade de que a cidadania nacional é baseada no pertencimento a um município, portanto, candidatos à naturalização necessitam de aprovação nos três níveis. Essa característica de forte federalismo resulta no fato de as discussões sobre naturalização e integração de imigrantes serem bastante próximas aos cidadãos e isso a torna bastante acalorada, alcançando facilmente os meios de comunicação e favorece a representação de diversos pontos de vista nos jornais.

Fonte: LEÃO, Augusto Veloso. O debate midiático sobre políticas públicas para a imigração na Alemanha, Áustria e Suíça. 2012. São Paulo. Acesso em: 20 jun. 2023.

Em um cenário geopolítico tenso, os três países vizinhos divergem em questões que envolvem a naturalização de estrangeiros. Apesar dos esforços da comunidade internacional para resolver o conflito pacificamente, a Suíça continua ameaçando usar a força contra a Áustria e a Alemanha.

Elaborado pela professora, 2023.