ATIVIDADE 2 – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53_2025

ATIVIDADE 2 – EAMB – LICENCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTOS AMBIENTAIS – 53_2025
Questão 1
Do próprio texto constitucional, é possível extrair alguns dos princípios do direito ambiental. Considerado ramo autônomo do Direito, o Direito Ambiental possui princípios próprios, sendo os principais: equilíbrio e desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, poluidor-pagador, responsabilidade, e democrático ou participação pública.

Fonte: KOHL, P. R. Princípios do Direito Ambiental: quais são, importância e exemplos. Aurum, 2024. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/principios-do-direito-ambiental/. Acesso em: 07 jun. 2025.

Um relatório do Tribunal de Contas apontou que determinada mineradora gerou 1 Mt de rejeitos a mais que o previsto, onerando os cofres públicos em R$ 28 milhões para disposição adequada, e recomendou processo de ressarcimento. Quanto ao princípio jurídico ambiental invocado neste caso, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

Prevenção.

Alternativa 2:

Precaução.

Alternativa 3:

Equivalência.

Alternativa 4:

Razoabilidade.

Alternativa 5:

Poluidor-pagador.

Questão 2
A sucessão ecológica secundária ocorre em áreas preexistentes, mas que por alguma razão sofreram um distúrbio, podendo ser natural ou de ação humana, causando a destruição de sua comunidade. A sucessão secundária pode ser observada em regiões de queimadas, desmatamento, furacões ou clareiras.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Uma jazida de argila desativada, explorada por 15 anos, apresenta taludes expostos, solo compactado e retalhos de vegetação nativa remanescente nos arredores. O Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) elaborado pelo engenheiro florestal propõe:

1. Descompactação do solo apenas nos locais mais erodidos;
2. Plantio de espécies pioneiras nativas em faixas alternadas, deixando entre elas clareiras para regeneração natural;
3. Controle periódico de gramíneas exóticas invasoras;
4. Monitoramento anual de indicadores de sucessão (riqueza de espécies, cobertura de serapilheira, estratificação do dossel).

Considerando os princípios da sucessão ecológica secundária, a estratégia adotada pelo PRAD pretende:

Alternativas
Alternativa 1:

Favorecer a trajetória sucessional, combinando intervenção inicial mínima com estímulo à regeneração natural.

Alternativa 2:

Acelerar a sucessão eliminando completamente as espécies pioneiras, evitando competição com espécies tardias.

Alternativa 3:

Substituir integralmente o processo natural de sucessão por reflorestamento homogêneo de climax, reduzindo tempo e custo.

Alternativa 4:

Priorizar espécies exóticas de crescimento rápido para recuperar biomassa e, depois, gradualmente substituí-las por nativas climax.

Alternativa 5:

Manter o sítio em estágio pioneiro permanente, pois está comprovado que a sucessão secundária não ocorre em áreas de mineração.

Questão 3
A criação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos só foi possível com a promulgação da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A criação dessa lei foi um passo gigantesco para a preservação ambiental brasileira, uma vez que ela passa a definir a água como recurso natural limitado; dotado de valor econômico, estabelecendo ainda que a água pode ter múltiplos usos, como geração de energia, consumo humano, dessedentação animal, meio de transporte e lançamento de efluentes líquidos.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Pesquisadores demonstraram que a compactação do solo urbano reduz a infiltração da água no ciclo hidrológico, intensificando enchentes em bacias densamente impermeabilizadas. Em bacia urbana impermeabilizada, o Plano de Recursos Hídricos quer atrelar a outorga para lançamento de efluentes à obrigatoriedade de áreas permeáveis.

Quanto ao instrumento de gestão da Lei 9.433/1997 que permite essa vinculação?, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

Cobrança pelo uso da água.

Alternativa 2:

Enquadramento dos corpos d’água.

Alternativa 3:

Plano de Recursos Hídricos da bacia.

Alternativa 4:

Agência de água da bacia hidrográfica.

Alternativa 5:

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Questão 4
Os ciclos biogeoquímicos são os “caminhos” pelos quais a matéria circula entre o meio físico e biótico, mantendo as condições propícias para a vida do planeta. A água evapora, condensa e precipita, distribuindo calor e solutos. O carbono alterna-se entre CO2 atmosférico, biomassa e depósitos geológicos via fotossíntese, respiração e decomposição. O nitrogênio passa de N2 inerte a formas assimiláveis (NH4+, NO3–) por fixação e retorna à atmosfera por desnitrificação. O oxigênio, liberado na fotossíntese, é consumido na respiração e em reações de oxidação. Qualquer alteração humana em um desses ciclos repercute nos demais, exigindo gestão ambiental integrada.

Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.

Um complexo agroindustrial de suinocultura intensiva pretende ampliar sua capacidade produtiva. O sistema proposto inclui lagoas anaeróbias para tratamento de dejetos, cobertura dessas lagoas para captura de biogás, queima em motogeradores, e posterior aplicação do efluente líquido tratado em áreas agrícolas vizinhas.

Quanto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que identificou possíveis repercussões sobre os ciclos da água, nitrogênio, carbono e oxigênio, analise as afirmativas a seguir:
​
I. A aplicação do efluente em períodos de chuva intensa pode aumentar a lixiviação de nitrato para o lençol freático, alterando o ciclo do nitrogênio.
II. A evapotranspiração das lavouras fertilizadas com efluente reduz o escoamento superficial e modifica o balanço hídrico local, refletindo no ciclo da água.
III. A captação e queima do biogás diminui as emissões de CH4, convertendo-o em CO2 e reduzindo o potencial de aquecimento global no ciclo do carbono.
IV. A descarga de efluente com alta Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em um córrego aumenta o consumo de O2 pela comunidade microbiana, impactando o ciclo do oxigênio.
V. A volatilização de amônia (NH3) das lagoas incrementa o sequestro de carbono nos solos adjacentes, beneficiando o ciclo do carbono.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, II e III, apenas.

Alternativa 2:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 3:

II, IV e V, apenas.

Alternativa 4:

I, II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III, IV e V.

Questão 5
A licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, poluem ou podem causar qualquer tipo de degradação ao meio ambiente. O processo de licenciamento ambiental pode variar dependendo da complexidade do empreendimento e do órgão emissor, mas segue geralmente os seguintes passos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Alguns empreendimentos podem solicitar a Licença Ambiental Simplificada (LAS) ou até mesmo estar isento da necessidade de obter licença ambiental, mas isso depende de uma análise criteriosa do órgão ambiental competente.

Fonte: https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/331073/conheca-a-diferenca-entre-os-tipos-de-licenca-ambiental. Acesso em: 07 jun 2025.

A Resolução Estadual nº XX/2024 (resolução fictícia) atualizou o enquadramento de atividades quanto à obrigação de licenciamento ambiental, adotando três modalidades: Licenciamento completo (LP, LI, LO) – para atividades de significativo impacto potencial; Licença Ambiental Simplificada (LAS) – procedimento único e eletrônico para empreendimentos de baixo impacto, dispensando EIA/RIMA; Dispensa de licenciamento – para usos considerados irrelevantes sob o ponto de vista ambiental.
​
Com base nessa norma e nos princípios de prevenção, precaução, poluidor-pagador, participação pública e eficiência administrativa, analise as afirmativas a segui:

I. A instalação de uma fábrica de defensivos agrícolas exige licenciamento completo com EIA/RIMA, refletindo o princípio da prevenção (antecipar controle do dano) e o princípio do poluidor-pagador (internalizar custos de mitigação).
II. A implantação de um galpão de 250 m2 destinado à triagem manual de materiais recicláveis, sem processamento químico, pode tramitar pela Licença Ambiental Simplificada.
III. A abertura de 500 m de estrada vicinal interna em fazenda já produtiva é automaticamente dispensada de licenciamento, por não alterar significativamente o uso do solo.
IV. O princípio da participação pública elimina a necessidade de audiências ou transparência nos processos de LAS, pois se trata de procedimento simplificado.
V. Pelo princípio da precaução, nenhuma atividade pode ser dispensada de licenciamento, independentemente de seu porte ou impacto estimado.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I e II, apenas.

Alternativa 2:

II e IV, apenas.

Alternativa 3:

I, II e III, apenas.

Alternativa 4:

I, III e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II e V, apenas.

Questão 6
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), dispondo que os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o SISNAMA.

Fonte: BRASIL. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Brasília: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, [20-?]. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/secex/dsisnama/conheca_o_sisnama. Acesso em: 07 jun 2025.

Uma indústria química submetida a licenciamento federal foi fiscalizada por diferentes esferas do SISNAMA e recebeu três autos de infração:

Infração I – Lançar efluente líquido acima do limite permitido diretamente em um rio de domínio da União.
Infração II – Emitir material particulado pelas chaminés acima do padrão estabelecido pelo órgão estadual de meio ambiente.
Infração III – Armazenar 5t de substâncias inflamáveis sem cadastro prévio junto ao órgão ambiental municipal, descumprindo norma de uso do solo e riscos urbanos.

Considerando a repartição constitucional de competências (art. 23 e art. 225 da CF/1988) e a Lei 6.938/1981, quanto à sequência que indica, respectivamente para as Infrações I, II e III, o órgão ambiental que possui competência para aplicar a penalidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

IBAMA – Estado – Município.

Alternativa 2:

IBAMA – Município – Estado.

Alternativa 3:

Estado – IBAMA – Município.

Alternativa 4:

Município – Estado – IBAMA.

Alternativa 5:

IBAMA em todas as infrações.

Questão 7

A licença ambiental, seja prévia, de instalação ou de operação, está sujeita a revisão, suspensão ou cancelamento pelo órgão competente quando ocorrerem: (i) descumprimento de condicionantes ou de normas legais aplicáveis; (ii) omissão ou apresentação de informações falsas que tenham embasado a sua concessão; ou (iii) superveniência de riscos graves ao meio ambiente ou à saúde pública. Nessas hipóteses, a autoridade licenciadora pode alterar as condicionantes, suspender temporariamente a licença até a completa regularização ou, em casos mais severos, cancelá-la definitivamente.

Fonte: https://biogeneseambiental.com/a-minha-licenca-ambiental-pode-ser-cancelada-saiba-os-motivos-que-podem-causar-o-cancelamento/. Acesso em: 07 jun 2025.

Um frigorífico de aves instalado às margens do rio Jacutinga opera há sete anos com Licença de Operação (LO) válida. Depois de quatro autos de infração por descargas de efluentes com DBO acima do limite legal e por não implantar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE prevista como condicionante), o órgão estadual de meio ambiente, após parecer técnico e manifestação do Ministério Público, decidiu suspender a LO até que o empreendimento comprove plena regularização. Com base nessa situação e na Resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.
​
I. A suspensão tem caráter temporário e sua revogação depende de comprovação de regularização das pendências ambientais.
II. Durante a suspensão, o frigorífico pode manter parte da produção em operação para evitar demissões, desde que apresente Plano de Ação emergencial.
III. Caso o empreendimento descumpra a suspensão, o órgão licenciador pode declarar a caducidade (cancelamento definitivo) da licença.
IV. A medida não invalida as licenças prévia (LP) e de instalação (LI) já expedidas, pois recai exclusivamente sobre a fase de operação.
V. Se a suspensão ultrapassar o prazo máximo estipulado na legislação estadual sem que haja adequação, a LO torna-se automaticamente cancelada, sem necessidade de ato administrativo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:

II e IV, apenas.

Alternativa 2:

I, III e V, apenas.

Alternativa 3:

I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:

II, IV e V, apenas.

Alternativa 5:

I, II, III e V, apenas.

Questão 8

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais que nele acontecem. Este instrumento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do Semi-árido brasileiro, dos Bio-combustíveis e das Mudanças Climáticas.

Fonte: https://antigo.mma.gov.br/painel-social/zoneamento-ecologico-economico/item/7528-zoneamento-ecol%C3%B3gico-econ%C3%B4mico.html. Acesso em: 07 jun 2025.

O governo de determinado estado da Amazônia Legal planeja investir simultaneamente em infraestrutura viária, expansão agroflorestal e proteção de mananciais. Para orientar esses investimentos e integrar políticas públicas setoriais, a Secretaria de Meio Ambiente pretende utilizar um instrumento previsto no Decreto nº 4.297/2002, vinculado à Política Nacional do Meio Ambiente, que permite definir zonas de uso, conservação ou recuperação segundo critérios físicos, biológicos e socioeconômicos; direcionar recursos públicos e privados conforme diretrizes territoriais; garantir a qualidade ambiental de solo, água e biodiversidade, estimulando o desenvolvimento sustentável.

Quanto à medida que caracteriza a aplicação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

Criar alíquotas diferenciadas de ICMS Ecológico para municípios com maiores áreas protegidas.

Alternativa 2:

Elaborar lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção para embasar planos de manejo florestal.

Alternativa 3:

Estabelecer limites máximos de emissões atmosféricas para indústrias existentes no território estadual.

Alternativa 4:

Conceder licenças ambientais individualizadas para cada empreendimento agrícola que vier a se instalar.

Alternativa 5:

Delimitar macrozonas estaduais que condicionem investimentos e atividades produtivas a diretrizes ambientais e socioeconômicas específicas.

Questão 9
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do Brasil, independentemente do seu tamanho. Conforme o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SISCAR), o site do governo para realizar o trâmite, o CAR  foi criado com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e auxiliar no combate ao desmatamento ilegal e se tornou uma ferramenta essencial para a gestão ambiental no país.
Fonte: REZENDE, C. H. S. Cadastro Ambiental Rural (CAR): o que é e como emitir. EXAME Agro, 2024. Disponível em: https://exame.com/agro/cadastro-ambiental-rural-car-entenda-o-que-e-e-como-emitir/?utm_source=copiaecola&utm_medium=compartilhamento. Acesso em 07 jun 2025.
Um produtor familiar possui 48 ha de terra no Cerrado, onde cultiva milho de sequeiro e mantém faixa de vegetação nativa às margens de um córrego. Ao solicitar crédito agrícola de custeio em um banco oficial, foi informado de que é necessário comprovar a inscrição de seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Decreto nº 7.830/2012 e regulamentado pela Lei nº 12.651/2012.

Considerando as finalidades e exigências do CAR, quanto à ação para esse produtor regularizar-se e acessar os benefícios previstos em lei, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

Registrar apenas a área efetivamente cultivada com milho, pois faixas de vegetação nativa não fazem parte das informações exigidas pelo CAR.

Alternativa 2:

Aguardar a próxima atualização do Plano Diretor municipal, visto que o CAR só pode ser preenchido depois de zoneamento local aprovado.

Alternativa 3:

Protocolar pedido de Licença Ambiental de Operação (LO) junto ao órgão estadual, pois o CAR substitui o licenciamento ambiental para imóveis rurais.

Alternativa 4:

Solicitar vistoria presencial do órgão ambiental estadual para obter, antes do CAR, um laudo de conformidade da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

Alternativa 5:

Preencher, em sistema eletrônico único, o mapa georreferenciado da propriedade indicando limites, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação, concluindo a inscrição obrigatória no CAR.

Questão 10
No Brasil, o gerenciamento de resíduos sólidos segue uma ordem de prioridade estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representada pela Lei nº 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada.
Fonte: NATAL, J. P. S. Licenciamento, Avaliação e Controle de Impactos Ambientais. Florianópolis: Arqué, 2025.​

Um município turístico gerou 8000t de resíduos sólidos urbanos em 2024, dos quais 55% foram dispostos em aterro sanitário e o restante encaminhado para coleta seletiva. No processo de revisão do seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a equipe técnica analisou cinco propostas para alinhar-se aos objetivos da PNRS. Segundo a Lei nº 12.305/2010, quanto à proposta mais coerente com os objetivos mais prioritários da PNRS, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Alternativa 1:

Construir um segundo aterro, dobrando a capacidade de disposição final, sem alterar a taxa de geração.

Alternativa 2:

Suspender a coleta seletiva e investir o recurso economizado na expansão do transbordo para um aterro em município vizinho.

Alternativa 3:

Incentivar a incineração de todos os resíduos orgânicos para geração de energia, desativando as unidades de compostagem existentes.

Alternativa 4:

Isentar grandes geradores (shoppings e hotéis) da responsabilidade pela destinação final, delegando a integralmente ao serviço público de limpeza.

Alternativa 5:

Estabelecer campanha permanente de consumo consciente, ampliar pontos de entrega voluntária e firmar acordo setorial de logística reversa para eletroeletrônicos.

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