ATIVIDADE 2 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 53_2025
Considerando o exposto sobre a ONU e em relação aos aspectos previstos na Carta aprovada para sua criação, analise as afirmativas a seguir:
I. Reafirmou a fé nos direitos fundamentais do homem.
II. Praticar a tolerância e viver em paz com os outros como bons vizinhos.
III. Não possibilitar que seja mantida a paz e a segurança internacionais.
IV. Promover um progresso social, bem como melhores condições de vida em sociedade.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto e considerando os estudos sobre Direito Administrativo, avalie as afirmações a seguir:
I. O Direito Público Interno regulamenta, por meio de normas e princípios próprios, atividades exercidas por agentes públicos.
II. O princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência constituem os princípios que fundamentam e dão validade ao Direito Administrativo.
III. A Administração Pública constitui atividade essencial do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas a atender às necessidades da população, por meio da distribuição adequada de recursos.
É correto o que se afirma em:
A partir do exposto acima e considerando os estudos sobre contratos administrativos e licitação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A nova lei trouxe como modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo.
II. a Lei Geral de Licitação precisou passar por atualizações no que diz respeito aos valores envolvidos.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Considerando o que diz respeito às fontes do direito, avalie as afirmações a seguir.
I. Para que uma lei seja criada, ela deve passar pelo chamado processo legislativo.
II. A regra geral é que as leis sejam criadas pelos representantes do povo: vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.
III. Uma das características da lei é que em sua criação elas são genéricas, com o intuito de se aplicar ao maior número de pessoas, sem qualquer tipo de distinção.
IV. O processo legislativo não tem previsão legal, podendo assim, cada nível do Poder Legislativo criar as leis da forma que melhor lhe atender.
É correto o que se afirma em:
O crime é um fato típico e antijurídico. Não pode ser confundido com contravenção, que é uma ofensa menos grave, sendo punida com pena de prisão simples ou multa. Além do mais, em algumas situações previstas pelo Código Penal, o agente não responderá pela ilicitude do ato por conta da forma que aconteceu.
Desta forma analise o caso hipotético abaixo:
Plínio Silva, veterinário, em um dia extremamente quente estava caminhando pela rua quando se deparou com um cachorro que estava dentro de um veículo. Quando observou com mais atenção, reparou que todas as janelas do carro estavam fechadas, e devido ao forte calor, o pequeno animal estava convulsionando. Plínio tentou forçar as portas para socorrer o animal, mas estavam fechadas. Sem pensar duas vezes, Plínio quebrou o vidro do carro e abriu a porta para proceder os socorros imediatos ao pequeno cão. Diante da intervenção no momento exato, Plínio conseguiu salvar o cãozinho.
Considerando o que fora estudado, especialmente, no que tange as excludentes de ilicitude presentes no Código Penal, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. Diante do caso narrado, resta evidente que a atuação de Plínio está tutelada pela excludente de ilicitude, visto que, caso não tomasse a referida atitude o pequeno animal possivelmente viria a falecer.
II. Não há de se falar em excludente de ilicitude, pois, mesmo sabendo que o animalzinho tinha grandes chances de vir a óbito, Plínio causou danos ao patrimônio de outra pessoa, conforme prescrito no artigo 163 do Código Penal.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ao mesmo tempo que o Direito prevê o início da personalidade do sujeito, também prevê o seu fim, ou seja, como fica a relação jurídica após a morte do sujeito. Num primeiro momento pode parecer simples. Mas numa análise mais observadora e sob uma ótica familiar é necessário analisar com cautela a temática.
Fonte: Elaborado pela professora, 2023.
A partir da temática exposta anteriormente, analise as afirmativas a seguir:
I. Para que ocorra a comprovação da morte real, é necessário que seja registrada a certidão de óbito.
II. Uma coisa que todos nós sabemos é que um dia iremos morrer e, de acordo com o Direito Brasileiro, a morte pode ocorrer de formas diferentes.
III. Agora imagine a seguinte situação: uma família, composta por Camila (43 anos), Ivan (47 anos) e seus 3 filhos: Maisa, Camila e Luciano, respectivamente com 15, 11 e 5 anos, viajava de férias para o litoral do Nordeste. Contudo, no decorrer do trajeto aéreo o avião começa a apresentar problemas no motor. O comandante informa a torre de controle que não é possível que seja feita uma aterrissagem forçada. Por conta disso a aeronave acaba caindo numa região de difícil acesso e, por conta do impacto, as chances de sobrevivência são impossíveis. Nesse caso hipotético é evidente que se trata de um caso de morte presumida.
É correto o que se afirme em:
Com relação a essas duas modalidades de serviços, avalie as afirmações a seguir:I. São considerados como serviços públicos essenciais, os urgentes e que podem causar danos caso sejam interrompidos ou não fornecidos.
II. A prestação dos serviços essenciais pode ser interrompida a qualquer momento.
III. São considerados serviços de utilidade pública aqueles que facilitam a vida do indivíduo.
É correto o que se afirma em:
O Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, teve como intuito criar um mercado comum entre os países do Cone Sul, o chamado Mercosul. Este acordo objetivou uma certa ampliação das dimensões dos respectivos mercados, por meio de mecanismos de integração, como condição indispensável de aceleração de processos de desenvolvimento econômico e social.
Considerando o que fora estudado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A organização dos países, como o caso do Mercosul, objetiva, dentre outros, o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, a preservação do meio ambiente, o melhoramento das interconexões físicas, a coordenação de políticas macroeconômicas e a complementação dos diferentes setores da economia.
II. Esta junção de esforços tem o propósito de promover não apenas a integração entre seus membros, mas igualmente a inserção internacional do bloco nos planos regional e global.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Há distinção entre Direito e Moral sendo que cada um apresenta suas próprias características e formas de imposição diferentes, mas que estão sempre juntos, de alguma forma. A ideia de que tudo que é direito é moral nem sempre é verdadeira.
Fonte: Elaborado pela professora, 2023.
Considerando o exposto e os estudos sobre direito e moral, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Quando se fala em Moral, a mesma depende e faz parte da criação, da formação, da sociedade em que o indivíduo está inserido.
PORQUE
II. A partir disso, formar-se-á o entendimento do que é certo e errado de cada indivíduo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Fonte: MEIRELLES, H. L. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo: R dos Tribunais, 2023.
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
