ATIVIDADE 3 – JURIS – PROCESSO ELETRÔNICO – 53_2025
Fonte: TJDFT.
Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 jan. 2023.
A partir da correlação da imagem com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa a qual indique a função principal da citação no processo judicial.
Convocar as partes para audiências.
Permitir que as partes apresentem provas.
Convocar as partes a participar do processo.
Informar as partes sobre as decisões judiciais.
Notificar as partes sobre prazos processuais.
Fonte: Inpreville.
Ao relacionar a imagem e a decisão jurisprudencial, assinale a alternativa que indique o dispositivo legal empregado para a comunicação dos atos processuais.
Citação pelo correio.
Publicação em jornais.
Comunicação eletrônica.
Intimação apenas por carta.
Entrega pessoal pelo oficial de justiça.
“… com a evolução da sociedade, houve significativas alterações na forma de circulação de riqueza, em especial pelo comércio. A contribuição da sociedade da informação é notória, já que se vislumbra a satisfação de negócios jurídicos de bens corpóreos e incorpóreos por meio de uma sociedade cada vez mais entrelaçada, permitindo o surgimento de uma nova espécie contratual, ou uma nova forma de negócio. ”
Anderson Junior, Ezequiel. LISBOA, Roberto Senise. Smart contracts e a insuficiência da obrigação clássica no uso de blockchains. In. ROVER, Aires José; AYUDA, Fernando Galindo; SIGNE, Adrian Todoli (Orgs.). Direito, governança e novas tecnologias. Valência: Tirant lo blanch, 2020.
Considerando a evolução da sociedade, transcritas nos mais diversos ramos, em especial no processo eletrônico, assinale a alternativa que melhor indique uma das principais funcionalidades da assinatura digital.
Enviar e-mails.
Criar documentos físicos.
Acelerar a conexão com a internet.
Codificar informações confidenciais.
Validar a identidade do emissor de documentos eletrônicos.
Aumento da burocracia.
Redução da segurança de dados.
Aumento dos custos operacionais.
Facilitação do comércio eletrônico.
Complicação dos processos de negócio.
“Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
Alicerçado no trecho acima, assinale a alternativa em que indique de forma a certificação digital pode ser utilizada como prova de conformidade com a LGPD.
Emitir relatórios de auditoria.
Realizar pesquisas de opinião.
Participar de eventos esportivos.
Certificar a qualidade de alimentos.
Compartilhar fotos em redes sociais.
Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.
§ 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em:21 fev. 2024.
Destarte, indique a alternativa que corresponda aos principais benefícios da informatização do processo judicial.
Diminuição da transparência e controle público.
Aumento da burocracia e dependência do papel.
Redução da eficiência e aumento dos deslocamentos físicos.
Aumento da distância geográfica como barreira para acesso à justiça.
Automatização de tarefas repetitivas e padronização de fluxos processuais.
“Cria-se então a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como forma de regular a privacidade, vez que a Constituição defende a intimidade, a LGPD passa a proteger os acontecimentos mais cotidianos e que não revelam intimidade. ”
Emissão de passaportes.
Transmissão de sinal de TV.
Transmissão em redes sociais.
Assinatura digital de documentos.
Emissão de informações financeiras.
“Obter certificado digital é um serviço que disponibiliza documento eletrônico como uma identidade eletrônica por conter, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica. Como Autoridade Certificadora, o Serpro emite essa identificação virtual que permite troca segura de informações ao certificar a identidade do emissor e garantir integridade e confidencialidade da mensagem. Com procedimentos lógicos e complexos, o certificado digital confere validade e segurança em transações digitais.”
BRASIL. Ciência e Tecnologia. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificacao-digital. Acesso em: 20 jan.2023.
Considerando a relevância do processo eletrônico na modernidade, assinale a alternativa a qual indique o papel fundamental da certificação digital.
Aumentar a velocidade da internet.
Substituir a necessidade de senhas.
Proteger contra vírus de computador.
Facilitar o compartilhamento de arquivos grandes.
Garantir a autenticidade e segurança das comunicações eletrônicas.
Fonte: Taugor.
A partir da interpretação da imagem, assinale a alternativa que indique a principal legislação brasileira que regulamenta a certificação digital.
Código Civil Brasileiro.
Lei de Acesso à Informação.
Constituição Federal de 1988.
Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A captação de informações está em constante evolução, de modo a existir no mundo atual construções de objetos tecnológicos a partir de componentes nanométricos, imperceptíveis aos olhos, a nanotecnologia, a qual pode ser empregada em outras áreas, a exemplo da medicina. ”
A partir das alterações trazidas pela tecnologia, conforme o transcrito no excerto acima, assinale a alternativa a qual representa um desafio relacionado à informatização do processo judicial.
Facilitação do acesso à justiça.
Padronização de fluxos processuais.
Diminuição da dependência de papel.
Aumento da transparência e controle público.
Necessidade de garantir a segurança e proteção dos dados.
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