QUESTÃO 6
Leia o texto abaixo e, a seguir, responda conforme o que se pede:
Atualmente, as relações sociais estão cada vez mais online, o que envolve a divulgação e cadastro de diversas informações em ambientes virtuais. Devido a essa situação e outros fatores, surgiu no Brasil a preocupação de proteger os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, com o intuito de proteger a sua privacidade. Nesse contexto, surge a Lei Geral de Proteção de Dados.
PEREIRA, Uiara Vendrame. Rotinas Jurídicas, Administrativas e Processo Eletrônico / Uiara Vendrame Pereira; Organizador: Hellen Vidal – Florianópolis, SC: Arqué, 2023.(Adaptado)
Sobre essa lei, leia as seguintes situações:
I – Dados disponíveis em um processo judicial e sua utilização por um oficial de justiça
II – Dados disponíveis no cadastro de uma loja.
III – Dados de um paciente em um prontuário médico.
Considerando o trecho acima e com base na bibliografia e nos conhecimentos obtidos durante a disciplina, ASSINALE a alternativa que apresenta situação com aplicação da Lei Geral de Proteção de dados: