Questão 7 Consoante Oswaldo Canela Junior: “cabe ao Poder Judiciário investigar o fundamento de todos os atos estatais a partir dos objetivos fundamentais inseridos na Constituição (art. 3º da CF brasileira). (CANELA JÚNIOR, Oswaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: um novo modelo de jurisdição. Inédito. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, […]
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Questão 6 O arranjo institucional estabelece padrões que têm impactos tangíveis. O nível de envolvimento do Judiciário e de seus membros na esfera pública é grandemente influenciado pelas disposições constitucionais e pelo modelo institucional em vigor. Em resumo, as leis e instituições não são apenas formalidades, mas sim reflexos e determinantes da realidade. É sob […]
Questão 5 O sistema legal e institucional exerce influência direta sobre a realidade, influenciando a estrutura das instituições, determinando os direitos e garantias individuais e coletivas, regulando as interações entre cidadãos e autoridades governamentais, e incentivando ou desencorajando certos comportamentos, além de estabelecer limites ao exercício do poder. Neste sentido, assinale a alternativa que indique […]
Questão 4 Para Oswaldo Canela Junior: “Cada forma de expressão do poder estatal exerce atividade específica, destacada pela Constituição. No exercício de tais funções é vedada às formas de expressão do poder estatal interferência recíproca: é este o sentido da independência dos poderes.” (CANELA JÚNIOR, Oswaldo. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: […]
Questão 3 Dentro das funções não usuais, o Poder Judiciário realiza algumas atribuições com caráter legislativo, como a formulação de seus próprios regimentos internos (CF, art. 96, I, a), e outras de cunho administrativo, como a estruturação de secretarias e serviços auxiliares, o preenchimento de cargos, a autorização de licenças, férias e outras formas de […]
Questão 2 De acordo com Gabriela Amorim Paviani: “As inovações possuem um caráter intrínseco ao seu ambiente de criação visando a promover alterações, uma vez que sua origem endógena está em um sistema econômico não aplainado, na medida em que somente em um ambiente não linear a busca de algo novo seria estimulada.” (PAVIANI, Gabriela […]
Questão 1 O Poder Judiciário, assim como os outros poderes, desempenha tanto funções características quanto não características. As funções características referem-se ao exercício da jurisdição, onde o Estado intercede nas disputas entre as partes para determinar quem possui o direito em questão. A partir do excerto acima, assinale a alternativa que indique uma crítica comum […]
Questão 10 Conforme a classificação adotada pelas Nações Unidas, os países são agrupados em duas principais categorias, a saber: países desenvolvidos e países subdesenvolvidos, com base em seu nível socioeconômico. Além disso, há também os países emergentes ou em desenvolvimento, caracterizados por um certo grau de industrialização, porém ainda enfrentando desigualdades econômicas significativas. A avaliação […]
Questão 9 “Sabe-se que a trajetória da taxa básica de juros no Brasil a partir de 2020 até 2022, período marcado mundialmente pela crise da Covid-19 e pela guerra decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia, foi preocupante. Economicamente, a crise e seu gerenciamento implicaram redução e transtornos do lado da oferta, além de quedas […]
Questão 8 “A Constituição Federal, em seus arts. 145, 149, 149-A, classifica os tributos pela Pentapartição (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais). E o Código Tributário Nacional, em seu art. 5º, segue a teoria da Tripartição (impostos, taxas e contribuições de melhoria)“. Fonte: Disponível em: https://conube.com.br/blog/tributos-impostos-e-taxas/. Acesso em: 18 jun. 2023. Sobre […]