Essa medida ganha ainda mais relevância com a edição da Lei 14.711, de 2023, já que, nos casos em que o compartilhamento da garantia envolva financiamento habitacional e empréstimo, a ausência de cobertura securitária na operação de empréstimo pode fragilizar a situação do mutuário e/ou de sua família na hipótese da ocorrência de sinistros. Essa […]
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Cobertura securitária nos empréstimos a pessoas naturais para as operações de empréstimos a pessoas naturais garantidas por imóveis residenciais, a norma também estabelece a faculdade de a instituição financeira requerer a contratação de garantia securitária que preveja a cobertura aos riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel. Essa […]
A revisão da Resolução 4.676, de 2018, regulamenta aspectos relacionados ao compartilhamento de garantias na realização de novas operações de crédito imobiliário, em especial no que diz respeito às regras relacionadas aos limites de cota de crédito. Com a regra estabelecida, caso um imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito, a […]
Com a alienação fiduciária da propriedade superveniente, um imóvel já alienado fiduciariamente poderá ser utilizado como garantia em uma nova operação de crédito antes que a operação originalmente contratada tenha sido quitada. Nesse tipo de operação, a propriedade fiduciária do bem continuará com o credor da operação original. Além disso, essa nova transação pode ser […]
Entre os aprimoramentos trazidos pela legislação estão a extensão da alienação fiduciária e da hipoteca, e a alienação fiduciária de propriedade superveniente de coisa imóvel, cujo objetivo é possibilitar a realização de novas operações de crédito imobiliário tendo como garantia a utilização de um mesmo bem imóvel já dado como garantia em outra operação. Com […]
A revisão era necessária por conta da aprovação da Lei 14.711, de 30 de outubro de 2023, que promoveu uma série de alterações no arcabouço legal que disciplina a hipoteca e a alienação fiduciária, tendo como propósito assegurar mais efetividade e segurança jurídica na utilização dessas modalidades de garantia em operações de crédito imobiliário. As […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução CMN 5.197, de 19 de dezembro de 2024, que disciplina as condições para contratação de crédito imobiliário. A norma promove alterações na Resolução CMN 4.676, de 31 de julho de 2018. A revisão era necessária por conta da aprovação da Lei 14.711, de 30 de outubro de […]
Utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário já está regulamentada. A Norma foi aprovada em dezembro pelo CMN e começa a valer em julho. Alterações preservam a robustez das regras de originação do crédito imobiliário. Resolução regulamenta aspectos do novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711, de 2023). O […]
AÇÃO/AVALIAÇÃO: sabendo como é importante desenvolver a sua carreira, leia atentamente o texto abaixo e realize a atividade proposta. Utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário já está regulamentada. A Norma foi aprovada em dezembro pelo CMN e começa a valer em julho. Alterações preservam a robustez das regras […]
A Resolução do Banco Central exige mais segurança e padronização na utilização de garantias imobiliárias, fortalecendo o sistema financeiro e o mercado. AÇÃO/AVALIAÇÃO: sabendo como é importante desenvolver a sua carreira, leia atentamente o texto abaixo e realize a atividade proposta. Utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário já […]