Você foi recém-integrado à equipe de um Departamento Estadual de Combate ao Crime Organizado e participa de uma força-tarefa coordenada entre as polícias civil, federal e o Ministério Público. O grupo tem a missão de produzir relatórios de inteligência criminal que subsidiem as ações investigativas e repressivas contra as principais facções criminosas do país. A […]
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3 – (Valor 0,3) Destaque os principais benefícios e exigências legais relacionados à colaboração premiada, conforme a Lei nº 12.850/2013 com as alterações do Pacote Anticrime.
2 – (Valor 0,3) Aponte dois mecanismos legais, previstos na referida lei, que foram utilizados no caso apresentado e justifique como se aplicam ao combate da criminalidade organizada. 3 – (Valor 0,3) Destaque os principais benefícios e exigências legais relacionados à colaboração premiada, conforme a Lei nº 12.850/2013 com as alterações do Pacote […]
1 – (Valor 0,3) Explique como a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) impactou o tratamento jurídico das organizações criminosas no Brasil. 2 – (Valor 0,3) Aponte dois mecanismos legais, previstos na referida lei, que foram utilizados no caso apresentado e justifique como se aplicam ao combate da criminalidade organizada. 3 – (Valor […]
Paralelamente, o juiz responsável pelo caso determina que os líderes presos cumpram pena em regime fechado, com recolhimento em cela individual e restrições de contato, com base nas previsões da Lei nº 13.964/2019. Fonte: BRASIL, Lei nº 13.964/2019 de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, 2019. […]
Durante as diligências, um dos operadores da organização decide colaborar com as autoridades, oferecendo informações sobre a estrutura da facção, rotas utilizadas e nomes de envolvidos, com o objetivo de obter os benefícios da colaboração premiada. Paralelamente, o juiz responsável pelo caso determina que os líderes presos cumpram pena em regime fechado, com […]
As investigações revelaram que a organização utilizava empresas de fachada para lavar dinheiro oriundo do tráfico, contava com advogados e contadores para dar aparência de legalidade às operações, e usava aplicativos criptografados para manter a comunicação entre os membros. Durante as diligências, um dos operadores da organização decide colaborar com as autoridades, oferecendo […]
Durante uma investigação conduzida por uma força-tarefa interestadual, foi identificada uma organização criminosa que atuava em diferentes estados brasileiros, especializada no tráfico internacional de armas e drogas. O grupo contava com uma estrutura hierárquica rígida, com divisão de tarefas bem definida: líderes tomavam decisões estratégicas, intermediários cuidavam da logística e do transporte, e operadores […]
Com base nos estudos desenvolvidos ao longo da nossa disciplina Análise das Organizações Criminosas e Criminalidade, analise a seguinte situação: Durante uma investigação conduzida por uma força-tarefa interestadual, foi identificada uma organização criminosa que atuava em diferentes estados brasileiros, especializada no tráfico internacional de armas e drogas. O grupo contava com uma estrutura […]
Elabore sua resposta com base no conteúdo da disciplina e nos dispositivos legais aplicáveis, especialmente o Código Penal e a Lei nº 12.850/2013. Utilize de 15 a 25 linhas, em estrutura de relatório técnico. Utilizar o Formulário do M.A.P.A., disponível no campo “Material da Disciplina”. Assistir ao vídeo explicativo do M.A.P.A., gravado pela Professora […]