Com base na situação hipotética e nos seus conhecimentos sobre o ordenamento jurídico brasileiro (Pirâmide de Kelsen), a Constituição Federal de 1988 e o Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), você deverá elaborar um Relatório de Viabilidade e Conformidade Ambiental estruturado nos seguintes tópicos:
Parte 1: Análise Jurídica e Normativa
Preencha a tabela abaixo relacionando os elementos do projeto com a legislação correspondente (utilize o arquivo de formulário padrão):
Elemento do Projeto Norma Aplicável (Ex: CF/88, Código Florestal) Requisito Legal Específico (Item ou Artigo)
Instalação da Planta Industrial
Proteção das Nascentes e Rio
Reserva Legal na Amazônia
Captação de Água
Parte 2: Aplicação de Princípios e Responsabilidades
Responda às seguintes questões de forma dissertativa (máximo de 10 linhas por resposta):
- A) Princípio da Precaução vs. Prevenção: Explique qual desses princípios deve ser invocado prioritariamente diante da incerteza científica sobre o impacto do uso de novos insumos químicos na biodiversidade local. Justifique com base nos conceitos da disciplina.
- B) Responsabilidade Civil Ambiental: Caso ocorra um vazamento acidental de efluentes no rio, a empresa poderá ser responsabilizada mesmo sem a comprovação de culpa direta? Explique o conceito de Responsabilidade Objetiva e a teoria do risco integral.
Material de Apoio:
Livro da Disciplina: Aspectos Gerais, EIA/RIMA e Licenciamento; Código Florestal.
Constituição Federal de 1988: Especialmente o Artigo 225.
Código Florestal Brasileiro: Lei n. 12.651/2012.
Instruções para Realização:
Instruções para Realização:
-Utilize obrigatoriamente o Formulário Padrão do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”, localizado na lateral direita da tela.
-A atividade deverá ser realizada individualmente. Casos de plágio ou cópias entre colegas resultarão em nota zero.
-Faça o download do template/formulário padrão, responda diretamente nele e salve o arquivo corretamente identificado com o nome da disciplina e a data, a fim de evitar erros no momento do envio.
-O desenvolvimento do trabalho deverá seguir as normas da ABNT, com atenção às citações e às referências utilizadas ao final da atividade.
-Todas as fontes consultadas devem ser devidamente referenciadas conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
-Caso necessário, consulte a ferramenta Sala do Café da disciplina para obter orientações adicionais sobre citações e referências.
-Antes do envio, realize uma revisão ortográfica e de formatação do trabalho.
-O texto deverá ser formatado em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 e alinhamento justificado.
-O arquivo deverá ser salvo nos formatos .doc, .docx ou PDF.
-Será permitido anexar apenas um único arquivo na entrega da atividade MAPA.
-A entrega deverá ser realizada exclusivamente por meio de anexo na ferramenta da atividade MAPA.
-A instituição não se responsabiliza pelo envio de arquivos incorretos. Após clicar em “Finalizar”, não será possível substituir o arquivo anexado ou realizar novo envio por outras ferramentas.
Antes de finalizar, verifique atentamente se o arquivo anexado corresponde à sua atividade, abrindo-o para conferência.
Após anexar o arquivo, clique em “Responder” e certifique-se de que o documento correto foi selecionado.
Após a finalização da entrega, não será possível realizar alterações.
Bom trabalho!
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
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