Questão 6
Com base no conceito de tributo, exprimido pelo Código Tributário Nacional em seu art. 3°, podemos entender que nem todo recurso recolhido aos cofres públicos são entendidos como tributos.
Elaborado pela professora, 2024.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília: Senado Federal, 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 21 ago. 2024.

Considerando o exposto, avalie as afirmações a seguir:

I. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tipo de imposto.
II. As Multas de Trânsito são impostos, recolhidos aos cofres do Estado.
III. O Imposto sobre Serviço (ISS) é um imposto de competência municipal.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

I e III, apenas.

Alternativa 4:

II e III, apenas.

Alternativa 5:

I, II e III.

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