Compete ao Sistema Único de Saúde – SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde

Compete ao Sistema Único de Saúde – SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. Em consonância com esse preceito, em 2003, o Ministério da Saúde criou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES, tornando-a responsável por formular políticas públicas orientadoras da formação e do desenvolvimento dos trabalhadores, da gestão, da provisão, da negociação e da regulação do trabalho na área da saúde no Brasil. Em 2004, foi instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004.

Em 2007, a SGTES/MS fez uma parceria com a Universidade de São Paulo (USP) para realizar uma pesquisa com o objetivo de verificar o status da implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS, entre outros aspectos. O resultado dessa pesquisa apontou para a necessidade de estabelecerem-se novas diretrizes e estratégias para a implementação da Política, o que foi regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho. Programa Nacional de Educação na Saúde (PNEPS). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/pneps. Acesso em: 05 nov. 2023.

I. Está entre os objetivos do programa estimular o isolamento das práticas educativas, afastando-as da realidade dos serviços de saúde.
II. O programa tem o objetivo de fortalecer a participação do controle social no setor saúde, impactando positivamente tanto a saúde individual quanto a coletiva.
​III. Um dos propósitos do programa é incentivar a qualificação da atenção e a gestão da saúde por meio da identificação de necessidades educacionais dos trabalhadores do setor.
IV. A estratégia do programa exclui a promoção de alianças interinstitucionais, focando apenas na qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde de maneira independente.
V. O programa almeja incentivar o planejamento, execução e avaliação compartilhados dos processos formativos, integrando as ações de formação aos processos de educação permanente da rede de saúde.