Questão 7
Conforme o Art. 966 do Código Civil empresário é aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. Contudo, é necessário que o empresário não possua impedimentos legais para exercício da atividade empresarial e que esteja em pleno gozo de sua capacidade civil.
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021.
Assinale a opção que esteja em conformidade com a lei para exercer a atividade empresarial:
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