O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi normatizado pelo Código Civil em seu artigo 50, pelo Código de Defesa do Consumidor

Questão 6
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica foi normatizado pelo Código Civil em seu artigo 50, pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 18, e ainda a Lei nº 9.605 de 1998 que regula os crimes ambientais, aplicando-se estes institutos na Justiça do Trabalho.
ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2020.


Assinale a alternativa que melhor define o instituto da desconsideração da personalidade jurídica:

Alternativas
Alternativa 1:

Proteger o patrimônio dos sócios, visando o não pagamento das dívidas.

Alternativa 2:

Proteger o patrimônio dos sócios, com fim específico de saldar as dívidas.

Alternativa 3:

Atingir o patrimônio da empresa, visando a garantia de pagamento de bens.

Alternativa 4:

Atingir o patrimônio da empresa, visando saldar as dívidas trabalhistas.

Alternativa 5:

Atingir o patrimônio pessoal dos sócios, visando a satisfação do crédito.

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