Considere o caso de um município que, embora mantenha suas contas orçamentárias em dia perante o Tribunal de Contas, apresenta registros patrimoniais obsoletos: bens móveis e imóveis não são reavaliados há décadas

 

Considere o caso de um município que, embora mantenha suas contas orçamentárias em dia perante o Tribunal de Contas, apresenta registros patrimoniais obsoletos: bens móveis e imóveis não são reavaliados há décadas, e não existe um cronograma de depreciação aplicado aos equipamentos hospitalares e aos veículos da frota municipal.

Nesse cenário, o balanço patrimonial não reflete a real capacidade de investimento ou de manutenção do ente público. A ausência de uma gestão patrimonial fidedigna gera um “ponto cego” estratégico: o gestor acredita possuir equilíbrio fiscal, baseado apenas no orçamento, enquanto o patrimônio público se deteriora silenciosamente, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. Diante disso, surge o questionamento sobre como converter a conformidade legal em uma ferramenta de gestão que, de fato, proteja o patrimônio e garanta a eficiência operacional no setor público.

ATIVIDADE PROPOSTA

Com base nos conteúdos estudados nos Temas 1 e 2 do material didático, o estudante deverá elaborar um texto dissertativo-argumentativo, com extensão entre 20 e 40 linhas, demonstrando domínio conceitual, capacidade analítica e articulação entre teoria e prática. A produção textual deve contemplar, de forma integrada e fundamentada, os seguintes eixos temáticos:

1. Campo de Aplicação da CASP e Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs)

Analise criticamente o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferenciando as Empresas Estatais Dependentes e Independentes à luz das normas vigentes. Em seguida, discorra sobre a relevância e os impactos da obrigatoriedade de elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), especialmente no que se refere à ampliação da transparência, à qualidade da informação contábil e à melhoria dos processos de prestação de contas no setor público.

2. Instrumentos de Planejamento e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Apresente uma análise articulada entre os principais instrumentos de planejamento governamental – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, evidenciando suas funções, inter-relações e importância no ciclo orçamentário. Na sequência, examine como a Lei de Responsabilidade Fiscal atua como mecanismo estruturante na integração desses instrumentos, assegurando o equilíbrio fiscal, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a prevenção do endividamento excessivo dos entes federativos.

3. Controle social, transparência e exercício da cidadania

A partir da função social da contabilidade pública, discorra sobre o papel dos portais da transparência e dos mecanismos de acesso à informação como instrumentos que viabilizam o exercício do controle social. Analise de que forma tais ferramentas permitem ao cidadão – e, especialmente, ao futuro gestor público – acompanhar, avaliar e fiscalizar a relação entre o planejamento governamental e a execução orçamentária no âmbito municipal, contribuindo para o fortalecimento da accountability, da participação cidadã e da qualidade da gestão pública.

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE

Fundamentação teórica e normativa

A construção da resposta deve estar rigorosamente ancorada nos conceitos centrais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com ênfase no patrimônio público, na estrutura conceitual da CASP e em sua função social. É imprescindível a utilização das normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), especialmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), bem como da legislação pertinente abordada no material didático, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Espera-se que o acadêmico demonstre capacidade de articular teoria, normatização e prática, evidenciando domínio conceitual e visão crítica.

Pesquisa prática e aplicação profissional

Como parte essencial da atividade, recomenda-se, sempre que possível, a realização de uma análise empírica por meio do acesso ao Portal da Transparência de um município, preferencialmente o de residência do acadêmico. O estudante deverá identificar e descrever exemplos reais de dados orçamentários e/ou patrimoniais disponibilizados, avaliando a clareza, a acessibilidade e a utilidade dessas informações para o exercício do controle social. Essa etapa visa aproximar o conteúdo teórico da realidade da gestão pública, fortalecendo a formação prática e o desenvolvimento de competências profissionais.

Estrutura, linguagem e normas acadêmicas

O texto deve ser elaborado em formato dissertativo-argumentativo, com organização lógica (introdução, desenvolvimento e conclusão), coerência interna e encadeamento adequado das ideias. A linguagem deve ser formal, técnica e compatível com o nível de ensino superior. Caso haja utilização de citações diretas ou indiretas, estas devem seguir rigorosamente as normas vigentes da ABNT, garantindo a correta referência das fontes utilizadas e evitando práticas de plágio. Recomenda-se atenção à clareza, objetividade e consistência argumentativa.

Formatação e entrega da atividade

O arquivo final deverá ser organizado conforme as orientações do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), observando os padrões institucionais estabelecidos. Recomenda-se a submissão em formato Word (.doc ou .docx) ou PDF, com identificação adequada do acadêmico e da disciplina. É importante verificar previamente os critérios de envio, os prazos e eventuais exigências específicas do sistema, assegurando a correta entrega da atividade.

Orientações gerais

– Para essa atividade, utilize o formulário padrão disponível no ícone “Material da Disciplina”.

– Considere as orientações para a atividade MAPA acessando o vídeo orientativo disponível na Sala do Café.

– Não se esqueça de que este é um trabalho acadêmico; portanto, observe as normas da ABNT.

– Atenção: caso seja identificado plágio (cópia indevida de textos pesquisados ou reprodução textual entre colegas), a atividade poderá ser zerada.

– Anexe o arquivo no campo de resposta da atividade MAPA clicando no botão “Selecionar arquivo”.

– Após anexar o arquivo, certifique-se de que se trata do arquivo correto, clique em “Responder” e, posteriormente, em “Finalizar Questionário”. Após finalizar o questionário, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado.

– Em caso de dúvidas, entre em contato com o professor mediador por meio do “Fale com o Mediador”.