QUESTÃO 3
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

 

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/institucional. Acesso em: 23 maio 2022.

 

Sobre a Agência de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I. A ANVISA é uma agência reguladora caracterizada pela dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

II. Tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços.

III. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto à regulação econômica do mercado. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – II, apenas.
Alternativa 2 – III, apenas.
Alternativa 3 – I e III, apenas.
Alternativa 4 – II e III apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

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