De acordo com Miguel Reale:
“Os princípios se abrem num leque de preceitos fundamentais, desde a intangibilidade dos valores da
pessoa humana, vista como o fulcro de todo o ordenamento jurídico, até os relativos à autonomia da
vontade e liberdade de contratar; à boa-fé como pressuposto da conduta jurídica; ao equilíbrio dos
contratos, com a condenação de todas as formas de onerosidade excessiva para um dos contratantes; à
exigência de justa causa nos negócios jurídicos; aos pressupostos de responsabilidade Civil ou Penal.”
REALE, Miguel. Noções Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2001.
Com base no excerto acima, assinale a alternativa que corresponda ao princípio constitucional que garante
que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
ALTERNATIVAS
Eficiência
Legalidade
Moralidade
Publicidade
Imparcialidade