Dominar a estrutura dessas normas (artigos, incisos, alíneas) e as fontes de onde emanam (leis, costumes, jurisprudência) é requisito básico para que o profissional de segurança possa interpretar e aplicar corretamente as regras no cotidiano industrial (NADER, 2017).
Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 10 maio 2026.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 39. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
Questão 01 – Discursiva
Considerando o conteúdo exposto no livro da disciplina sobre a introdução ao estudo do Direito e a organização das normas, elabore um texto dissertativo respondendo aos questionamentos abaixo e as questões da situação prática apresentada:
Classificação do Direito: Explique a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, citando um exemplo para cada um.
Diferenciação Normativa: De acordo com a doutrina apresentada, diferencie Direito de Moral, considerando critérios como a bilateralidade e a aplicação de sanções.
Fontes do Direito: Defina o que é a Jurisprudência e explique qual é a sua principal finalidade no ordenamento jurídico.
Situação Prática
Você, como gestor(a) de segurança do trabalho, está analisando um novo regulamento interno da empresa que trata sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ao ler uma lei, você percebe que ela foi estruturada de forma técnica, seguindo o padrão das leis federais. Essa lei apresenta o Artigo 12, que possui desdobramentos identificados por números romanos (I, II, III). Abaixo desses números, existem subdivisões detalhadas identificadas por letras minúsculas acompanhadas de parênteses (a, b, c). Com base na técnica legislativa e na estrutura das normas jurídicas:
Qual o nome técnico das subdivisões representadas pelos números romanos?
Qual o nome técnico das subdivisões representadas pelas letras minúsculas?
Bons estudos!
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