Questão 6
Em conformidade com a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial:
Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.
§ 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em:21 fev. 2024.
Destarte, indique a alternativa que corresponda aos principais benefícios da informatização do processo judicial.
