I. No desenvolvimento da garantia de direitos, tivemos, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,1948), que estabelece em seu artigo 24 “o direito ao repouso e ao lazer”. A declaração, entretanto, não tratava especificamente da criança, mas sim de todas as pessoas, e nem da expressão do brincar, e sim do lazer.
II. Em 1970, com a Declaração dos Direitos da Criança (ONU) e a partir do princípio oito: “A criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua liberdade de expressão”, que o brincar apareceu expressamente como um direito.
III. Na Declaração Universal dos Direitos da Criança, o direito a brincar está relacionado à educação, ou seja, a brincadeira a ser desenvolvida para algum fim, no caso, a educação. A questão que orienta o direito a brincar nesta declaração não compreende ou garante a brincadeira em seu sentido como uma forma de expressão das pessoas e de vida, mas, sim, a brincadeira para outra finalidade, no caso a brincadeira para beneficiar a aprendizagem.
É correto o que se afirma em:
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