Imagine a seguinte situação:
Às 6h40, a polícia é acionada para atender à ocorrência de desaparecimento de mulher que havia relatado perseguição reiterada praticada pelo ex-companheiro. No apartamento da vítima, os agentes encontram sinais de limpeza recente, vestígios de sangue diluído no ralo do banheiro, um aparelho celular quebrado, ausência de uma faca do conjunto da cozinha e câmeras do condomínio indicando que o ex-companheiro entrou no prédio na noite anterior e saiu cerca de 50 minutos depois, carregando mochila e uma sacola escura.
Dois dias depois, após novas diligências, um corpo é localizado em área de mata próxima à residência do investigado, com auxílio de cão farejador. O cadáver apresenta lesões perfurocortantes no tórax. O investigado afirma que a vítima saiu voluntariamente do apartamento e sustenta que toda a apuração está “contaminada”, porque moradores locais divulgaram o caso nas redes sociais antes do encerramento da coleta de dados.
A Constituição Federal de 1988 assegura garantias fundamentais que incidem diretamente sobre a atividade investigativa, entre elas, a inviolabilidade do domicílio (Art. 5º, XI), o devido processo legal (Art. 5º, LIV), o contraditório e a ampla defesa (Art. 5º, LV) e a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos (Art. 5º, LVI). Esses parâmetros impõem que a investigação criminal, ainda que voltada à apuração de fato grave, observe limites jurídicos e não se desenvolva por medidas arbitrárias ou probatoriamente inválidas.
Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 abr. 2026.
No Código de Processo Penal, o Art. 158 estabelece que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir essa exigência. A regra evidencia que, nos delitos que deixam marcas materiais, a apuração dos fatos não pode se apoiar apenas em narrativas ou declarações, mas deve ser sustentada também por elementos objetivos, tecnicamente examinados, capazes de conferir maior confiabilidade à reconstrução do fato investigado.
Fonte: BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1941 Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 23 abr. 2026.
Nesse contexto, a cadeia de custódia assume papel central na validade e na credibilidade da prova pericial. Com a Lei nº 13.964/2019, o CPP passou a discipliná-la expressamente nos Arts. 158-A a 158-F, definindo-a como o conjunto de procedimentos destinados a manter e documentar a história cronológica do vestígio, desde o seu reconhecimento até o descarte, de modo a assegurar sua integridade, rastreabilidade e idoneidade probatória. Isso significa que não basta localizar um vestígio: é preciso demonstrar, de forma documentada, onde ele foi encontrado, quem o preservou, como foi coletado, acondicionado, transportado, processado e armazenado, até sua destinação final.
No livro da disciplina, a investigação criminal é apresentada como atividade racional, progressiva e juridicamente limitada, que exige formulação de hipóteses, seleção estratégica de diligências, leitura qualificada dos vestígios e articulação entre polícia judiciária e polícia científica. A obra também destaca que a validade do conjunto probatório depende não apenas da existência de vestígios, mas da forma como eles são identificados, fixados, coletados, acondicionados e interpretados à luz das regras processuais e da metodologia investigativa.
Com base no caso apresentado e exclusivamente no livro da disciplina, elabore um texto dissertativo entre 20 e 30 linhas, contemplando obrigatoriamente os cinco itens a seguir:
- Delimitação do problema investigativo
Indique qual é o problema central a ser esclarecido e formule três hipóteses plausíveis para o caso. - Organização lógica da investigação
Explique a sequência das diligências que devem ser priorizadas, demonstrando raciocínio progressivo, e não apenas enumeração de atos.
III. Medidas com e sem controle jurisdicional
Diferencie quais providências podem ser adotadas de imediato e quais exigem autorização judicial.
- Atuação pericial e vestígios relevantes
Aponte quais exames periciais são prioritários e quais vestígios materiais e circunstanciais merecem atenção para compreensão da dinâmica do fato. - Cadeia de custódia e conclusão provisória
Explique os cuidados necessários para preservação dos vestígios e apresente uma conclusão provisória, indicando o que já é possível afirmar e o que ainda depende de confirmação.
Orientações importantes:
Utilize obrigatoriamente o formulário padrão do MAPA, disponibilizado no AVA.
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Fundamente sua resposta e organize o texto com clareza, objetividade e coerência argumentativa.
Bons estudos!
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