MAPA – POLÍTICAS PÚBLICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO NO AGRONEGÓCIO – 52_2026
A Norma Regulamentadora 31 (NR-31) tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural. Ela é importante para assegurar condições dignas de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais por meio da gestão de riscos ambientais. A norma orienta a capacitação dos trabalhadores, o gerenciamento de riscos no trabalho rural, o estabelecimento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio do trabalho rural, o fornecimento de equipamentos de proteção, a adequação dos alojamentos, o controle da exposição a agentes perigosos (agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins), entre outros. Destaca-se, ainda, que o item 31.7 da NR-31 trata especificamente de Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins, estabelecendo requisitos voltados à proteção da saúde dos trabalhadores expostos a esses agentes.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE). Norma Regulamentadora No. 31 (NR-31). Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-31-nr-31. Acesso em: 26 abr. 2026.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR). Legislação NR-31: Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Brasília: Senar, 2021.
A partir do que foi apresentado, leia a NR-31 e a cartilha do Senar (citados acima), juntamente com o material didático da disciplina, e realize as seguintes atividades:
(a) Para a NR-31, o que se considera como exposição direta e indireta? Qual a diferença entre elas?
(b) Quais são as práticas vedadas pela NR-31 quanto à manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins? (cite pelo menos 3)
(c) Considere que você foi contratado para orientar uma propriedade rural de grande porte. Ao visitar o local, você identifica as seguintes situações:
Nem sempre os trabalhadores seguem o receituário de aplicação dos agrotóxicos, utilizando produtos receitados para outras culturas ou em quantidades maiores que a receitada.
Algumas embalagens de agrotóxicos vazias são lavadas e reutilizadas no transporte de água para lavar calçadas e equipamentos.
Alguns agrotóxicos estão sendo mantidos fora das embalagens originais no momento do transporte até o local de aplicação, sob justificativa de necessidade de fracionamento em quantidades menores.
Com base na NR-31 e nos conteúdos estudados na disciplina, elabore um plano básico de intervenção com ao menos três ações que devem ser adotadas imediatamente para garantir a segurança e adequação legal da propriedade.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
