Leia o texto abaixo:
Na sistemática brasileira, para saber de quem será a legitimidade ativa para propor a ação penal, devese
analisar qual é o delito (ainda que em tese) praticado, verificando no Código Penal a disciplina definida para
a ação processual penal.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Na ação penal privada, a manifestação do ofendido não é essencial para a apuração dos fatos.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada o delegado tem a faculdade de apurar o crime.
Ação penal pode ser classificada como de iniciativa privada, condicionada a representação, incondicionada e
mitigada.
A ação penal pública incondicionada é aquela que somente será proposta com a representação do ofendido, uma vez
que é incondicional sua manifestação.
Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do
inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.
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