Questão 4
No Brasil, a dispensação de medicamentos controlados é regulamentada por diversas leis e resoluções que garantem a segurança e o uso adequado desses produtos. O farmacêutico desempenha um papel crucial na verificação da autenticidade das receitas, avaliação da adequação do medicamento ao paciente, identificação de possíveis interações medicamentosas e fornecimento de informações claras sobre o uso e efeitos colaterais. Entre as principais regulamentações, destacam-se a Lei nº 5.991/1973, que define o funcionamento dos estabelecimentos que vendem medicamentos, e várias Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa que tratam da segurança na entrega e uso dos medicamentos.
Fonte: COSTA, Eduardo Damasceno. Gestão de processos e estrutura da farmácia. Maringá: Unicesumar, 2024.
Com base nas regulamentações mencionadas, assinale a alternativa que descreve a função específica delas: