No Brasil, o sigilo e a privacidade da informação são garantidos pelo Código Penal, que relata, em seu art. nº 154, o crime de violação do segredo profissional. E pelo Código Civil, o art. nº 229 determina que ninguém pode ser obrigado a depor acerca de um fato que se constitua um segredo de Estado ou profissão. O Código de Ética Médica, por meio da Resolução CFM nº 1931/2009, nos art. nº 73 e nº 79, destaca as situações que são defesas ao médico, em face ao sigilo profissional.
Diante da passagem citada acima , a quebra do sigilo somente poderá ser feita em que situações?
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