QUESTÃO 4
No processo de elaboração ou revisão de um Plano Diretor, além da definição de diretrizes gerais para o desenvolvimento do município, é necessário criar ou revisar uma série de leis complementares que tratam de aspectos específicos do ordenamento territorial. Essas legislações, conhecidas como Leis Vinculadas ao Plano Diretor, detalham as normas que regerão o uso e a ocupação do solo, os padrões de parcelamento, as diretrizes viárias, entre outros elementos fundamentais para a organização física do espaço urbano.
Conforme o texto apresentado, assinale a alternativa correta que apresenta apenas leis vinculadas ao Plano Diretor:
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