QUESTÃO 5
O projeto de loteamento precisa atender a legislação específica para sua elaboração, sendo elas a Lei Federal n. 6766/1979 e as leis municipais específicas, além das leis de preservação do meio ambiente, entre outras. A legislação objetiva determinar exigências de estrutura mínima a serem asseguradas para a melhorias da qualidade de vida e preservação da natureza.
RAFIHI, Felipe Nadr; SILVA, Welligton Martins da. Loteamento: uma revisão bibliográfica acerca da modalidade de parcelamento do solo. In: Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.8, p. 76389-76404 aug. 2021. Disponível em https://ojs.brazilianjournals.com.br › article › pdf. Acesso em 26 deJunho de 2024.
Considerando o texto, em relação ao requisitos mínimos contidos na Lei Federal n. 6766/1979, analise as afirmativas a seguir.
I. Sistema de circulação.
II. Áreas para equipamentos públicos.
III. Área e testada mínima dos lotes.
É correto o que se afirma em: