O Juiz de primeira instância, conhecido por seu perfil extremamente formalista e legalista, concedeu a liminar de despejo. Em sua decisão, ele utilizou os seguintes argumentos:
“A lei é clara e deve ser cumprida, independentemente das consequências sociais (Dura lex, sed lex).”
“O papel do juiz é aplicar a norma posta pelo Estado, não cabendo a ele fazer juízos de valor ou justiça social, sob pena de ferir a segurança jurídica.”
“A propriedade é um direito absoluto previsto no Código Civil, e a validade formal do título da imobiliária se sobrepõe à posse fática dos moradores.”
Seu chefe, o sócio sênior do escritório, pediu que você elabore um Memorial Analítico (uma espécie de parecer interno aprofundado) que servirá de base para o recurso de Agravo de Instrumento.
A Missão: Você não deve apenas argumentar com base em artigos de lei, mas deve desconstruir a filosofia por trás da decisão do juiz. Você precisa demonstrar que a visão dele está presa ao Positivismo Jurídico do século XIX e ignora a Teoria Crítica e a História do Direito Brasileiro (que explica a concentração de terras e a exclusão social).
Pergunta-Problema Central: Como utilizar os fundamentos históricos (a formação excludente do direito brasileiro) e filosóficos (a crítica ao positivismo e a proposta da Teoria Crítica) para combater a decisão formalista do juiz e defender a permanência da comunidade?
ETAPA 2 – Materiais de referência (ambientação) para o Desafio Profissional
LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Fundamentos históricos e filosóficos do direito. Indaial: UNIASSELVI, 2021.
Trecho do Livro da Disciplina (Unidade 2, Tópico 3): Sobre a Escola da Exegese e o Positivismo Jurídico, que reduz o direito à lei escrita e defende a onipotência do legislador, ignorando o direito natural ou social.
Trecho do Livro da Disciplina (Unidade 3, Tópico 2): Sobre a ordem jurídica no Brasil Colônia e Império, destacando o patrimonialismo, o favorecimento das elites agrárias e a exclusão da população pobre da cidadania e do acesso à justiça.
Conceito de Teoria Crítica (Unidade 2, Tópico 4): A necessidade de o Direito não ser apenas uma técnica de dominação, mas um instrumento de emancipação social, questionando as estruturas de poder.
Charge “Igualdade não significa Justiça” (Unidade 3, Tópico 5): Uma imagem que ilustra a diferença entre tratar todos igualmente perante a lei formal (o que o juiz fez) e promover a justiça material (o que a comunidade precisa).
ETAPA 3 – Levantamento de conceitos teóricos (preencher no Template Padrão Único).
ETAPA 4 – Aplicação dos conceitos teóricos ao Desafio Profissional (preencher no Template Padrão Único).
ETAPA 5 – ETAPA AVALIATIVA – Redação do produto – Memorial Analítico – (preencher no Template Padrão Único e, após a finalização, copiar e colar no campo de resposta a seguir).
Chegou a hora de transformar todo o seu percurso investigativo em um texto claro, bem estruturado e objetivo. Você deverá desenvolver um Memorial Analítico. Este será o produto final do Desafio Profissional, que será avaliado com nota de zero a dez e terá peso três na média final da disciplina de Aspectos do Direito Constitucional e Direitos Humanos.
Lembre-se: para baixar o Template Padrão Único do Desafio Profissional, clique no link a seguir, e siga o passo a passo: clique em Arquivo > Criar uma cópia > Baixar uma cópia. Você só conseguirá editar o template depois de salvá-lo.
Bons estudos!
LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Fundamentos históricos e filosóficos do direito. Indaial: UNIASSELVI, 2021.
Nossa equipe é composta por profissionais especializados em diversas áreas, o que nos permite oferecer uma assessoria completa na elaboração de uma ampla variedade de atividades. Estamos empenhados em garantir a autenticidade e originalidade de todos os trabalhos que realizamos.
Ficaríamos muito satisfeitos em poder ajudar você. Entre em contato conosco para solicitar o seu serviço.
