O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, representado

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, representado pelo órgão ambiental competente, autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar poluição ou degradação ambiental. Seu fundamento legal principal está na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), na Resolução CONAMA nº 237/1997. O licenciamento ambiental busca garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, prevenindo, controlando e mitigando impactos ambientais negativos.

Seus principais objetivos são:

– Avaliar previamente a viabilidade ambiental de um empreendimento;

– Estabelecer condicionantes e medidas mitigadoras e compensatórias;

– Controlar o cumprimento da legislação ambiental;

– Promover a participação social por meio de audiências públicas, quando necessário;

– Assegurar a qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações.

Mediante o exposto, em um texto dissertativo, descreva as três licenças ambientais (LP, LI e LO), abordando a finalidade e a etapa do empreendimento em que cada uma é aplicada.

Instruções para entrega:

– Esta é uma atividade individual, portanto, trabalhos com plágios, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.

– A sua resposta deve ser redigida DIRETAMENTE em seu Studeo, no campo logo abaixo do enunciado.

– Orientamos que você faça um "rascunho" do seu texto no Word, para correção ortográfica e verificação da escrita em geral, antes de inserção de seu texto no Studeo. Ao colar no campo, a configuração de linhas será diferente do word.

– Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá alterar sua resposta.