O nome empresarial ou nome de empresa é a designação do empresário, a forma pela qual ele é
individualizado e conhecido no meio negocial. Assim como o nome da pessoa natural é seu elemento de
identificação na sociedade, o nome empresarial é o sinal distintivo do empresário e se destina ao exercício
da atividade empresarial.
Fonte: VENOSA, S. de S.; RODRIGUES, C. Direito Empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
Sobre os requisitos para a formação do nome empresarial, considere a seguinte situação:
Maycon e Paulo montaram uma funilaria, Authentic Motors Reparação Automotiva Ltda., que se dedicava a
reparos automotivos. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que
o capital social estaria dividido em 50 quotas, no valor de R$ 2.000,00 cada quota.
Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
Há vício no nome empresarial Authentic Motors Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar
uma denominação, mas, sim, uma firma, que deve ser composta pelo nome de um ou mais sócios que sejam
pessoas físicas.
Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial Authentic Motors Ltda., pois, se o contrato social já
estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte
do nome empresarial.
Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da
sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território
nacional.
Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Maycon e Paulo respeita o princípio da veracidade.
Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Maycon e Paulo não respeita o princípio da
veracidade.
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