O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma história significativa no contexto da educação e da
alimentação no Brasil. Sua origem remonta ao ano de 1955, quando foi lançado como Programa de Alimentação
Escolar (PAE). No entanto, foi somente em 2009 que o programa recebeu uma legislação específica, com a
promulgação da Lei nº 11.947.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do
Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de
2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória
no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 2009.
Assinale a alternativa que indica a porcentagem mínima dos recursos repassados pelo governo federal que deve ser
utilizada na aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do PNAE:
ALTERNATIVAS
10%.
20%.
30%.
35%.
40%.
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