Questão 6
“O Projeto de Lei 303/24 permite que a patente seja requerida em nome do sistema de inteligência artificial (IA) em caso de invenções geradas de forma autônoma pelo sistema. Nesses casos, o sistema de IA será considerado o inventor e o titular dos direitos inerentes à invenção”.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1043623-projeto-permite-que-patente-de-invencao-seja-requerida-em-nome-de-sistema-de-inteligencia-artificial/. Acesso em: 26 jan. 2025.
Considerando o tipo de proteção apresentado e o tempo típico de sua validade, assinale a alternativa correta: