QUESTÃO 5
O projeto de loteamento precisa atender a legislação específica para sua elaboração, sendo elas a Lei Federal n. 6766/1979 e as leis municipais específicas, além das leis de preservação do meio ambiente, entre outras. A legislação objetiva determinar exigências de estrutura mínima a serem asseguradas para a melhorias da qualidade de vida e preservação da natureza.

 

RAFIHI, Felipe Nadr; SILVA, Welligton Martins da. Loteamento: uma revisão bibliográfica acerca da modalidade de parcelamento do solo. In: Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.8, p. 76389-76404 aug. 2021. Disponível em https://ojs.brazilianjournals.com.br › article › pdf. Acesso em 26 deJunho de 2024.

 

Considerando o texto, em relação ao requisitos mínimos contidos na Lei Federal n. 6766/1979, analise as afirmativas a seguir.

I. Sistema de circulação.

II. Áreas para equipamentos públicos.

III. Área e testada mínima dos lotes.

​É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1 – I, apenas.
Alternativa 2 – II, apenas.
Alternativa 3 – I e II, apenas.
Alternativa 4 – II e III, apenas.
Alternativa 5 – I, II e III.

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