Para que se cobre um tributo é preciso que primeiro a pessoa tenha realizado o fato gerador. Realizar o fato gerador significa incorrer no comportamento descrito na norma tributária, por exemplo, tornar-se proprietário de um veículo automotor. Uma vez tendo sido realizado, surge a obrigação tributária que é o vínculo jurídico que une o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) ao sujeito ativo (União, Estados, DF ou Municípios). O termo obrigação costuma causar confusão, uma vez que muitos acreditam que é a partir dela que a pessoa está obrigada ao pagamento. Isso é verdade; contudo, a Fazenda Pública não pode compelir o sujeito a adimplir a obrigação. Isto porque a obrigação só se torna exigível após a constituição do crédito tributário, que ocorre com o lançamento.
JustBrasil. Quando um tributo pode ser cobrado. Disponível em: <https://fbalsan.jusbrasil.com.br/artigos/361410118/quando-um-tributo-pode-ser-cobrado>.
Acesso em: 31 jul. 2018.(adaptado).
De acordo com o conceito apresentado, as formas de lançamento são:
I. Por homologação.
II. Direto ou de ofício.
III. Declaração ou misto.
IV. Depósito integral do montante devido.
É correto o que se afirma em:
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